O caso
Em acidente envolvendo motocicleta utilizada para prestação de serviços por aplicativo, o motociclista sofreu lesões graves que resultaram em sequelas permanentes — com perda parcial da capacidade laborativa. Isso significa, na prática, que o profissional jamais voltará a ter o mesmo desempenho profissional anterior ao acidente.
A reparação devida
O Código Civil estabelece que, em casos de redução permanente da capacidade de trabalho, a vítima tem direito a pensão mensal vitalícia — calculada com base na proporção da incapacidade — além da indenização por danos morais pelo sofrimento.
Reconhecendo essa previsão, o TJ-SC fixou pensão vitalícia equivalente a 50% do salário mínimo mensal (proporcional ao grau de redução da capacidade) e indenização por danos morais de R$ 25 mil.
Por que esse modelo é o mais justo
A grande sacada da pensão vitalícia é que ela acompanha a vítima pelo resto da vida — diferente de uma indenização única que, ao ser paga, se esgota. Para profissionais que dependem da capacidade física para o sustento (motoboys, motoristas, motociclistas em geral), esse modelo é especialmente protetivo.
Ao longo de uma vida, mesmo uma pensão de meio salário mínimo se torna significativamente superior a qualquer indenização única que seria oferecida em propostas iniciais — razão pela qual é fundamental ter advogado especializado para construir o pedido corretamente.